PRR – “Reindustrializar”

Este aviso cria a Linha “Reindustrializar”, com uma dotação de 150 milhões de euros, destinada a apoiar investimentos empresariais localizados em concelhos declarados em situação de calamidade ou contingência na sequência de tempestades, inundações e cheias.

A lista completa de concelhos e respetivas taxas de apoio encontra-se detalhada no Anexo III do Aviso.

O objetivo é que as empresas instaladas nas regiões afetadas, beneficiam:

• Aumento da resiliência física de instalações, equipamentos e infraestruturas
• Ampliação da capacidade produtiva
• Diversificação da produção
• Alteração fundamental de processos produtivos
• Proteção dos sistemas de comunicação e energia

Podem ainda ser integradas componentes de Investigação e Desenvolvimento (I&D) associadas ao investimento produtivo.

Porque este aviso pode ser estratégico?

• Modernizar processos
• Reforçar a competitividade
• Diversificar produção
• Integrar I&D na atividade empresarial
• Reduzir o esforço financeiro próprio através de apoio não reembolsável
• Para muitas empresas, pode representar uma oportunidade para investir de forma estruturada, com enquadramento técnico rigoroso e menor risco financeiro.

Tipologias de investimento elegíveis

As principais tipologias são:

1. Aumento de capacidade produtiva

• A empresa deve aumentar, no mínimo, 10% da capacidade produtiva do estabelecimento.
• O aumento pode ser demonstrado através do Valor Bruto da Produção (VBP) ou outro critério tecnicamente fundamentado.
• O projeto deve incluir medidas de reforço da resiliência física e proteção de infraestruturas.

2. Diversificação da produção

• Introdução de produtos ou serviços não produzidos anteriormente no estabelecimento.
• Os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos reutilizados.
• Deve igualmente prever reforço da resiliência física e proteção de sistemas.

3. Alteração fundamental do processo global

• Transformação estrutural do processo produtivo existente.
• No caso de grandes empresas, os custos elegíveis devem exceder as amortizações e depreciações dos três exercícios fiscais anteriores.
• Inclui obrigatoriamente medidas de reforço da resiliência.

4. Projetos de Investigação e Desenvolvimento

Podem ser incluídas atividades de:

• Investigação industrial
• Desenvolvimento experimental
• Criação ou reforço de equipas permanentes de I&D
• Nestes casos, é exigido parecer técnico de perito independente que valide a natureza das atividades e a razoabilidade dos custos.

Quem pode candidatar-se.

Podem beneficiar deste apoio:

• Sociedades comerciais de qualquer dimensão
• Empresários em nome individual

Devem cumprir, entre outros requisitos:

• Estar legalmente constituídos e com contabilidade organizada
• Ter situação tributária e contributiva regularizada
• Demonstrar capacidade financeira e capital próprio positivo
• A empresa não estar em dificuldade
• Desenvolver o investimento em concelhos abrangidos pelo Anexo III

Cada beneficiário pode apresentar uma única candidatura.

Condições do investimento

Os projetos devem cumprir os seguintes critérios:

• Investimento mínimo elegível: 100.000 €
• Investimento máximo elegível: 10.000.000 €
• Prazo máximo de execução: 24 meses, com possibilidade de prorrogação até 6 meses
• Início do investimento até 31 de julho de 2026
• Submissão antes do início dos trabalhos (quando aplicável)

O projeto deve ainda cumprir o princípio do “Do No Significant Harm” (DNSH), não podendo incluir atividades excluídas no Anexo I do Aviso.

Despesas elegíveis

Investimento produtivo

• Máquinas e equipamentos
• Equipamentos informáticos e software
• Construção e remodelação (até 30% da componente produtiva)
• Aquisição de patentes, licenças e transferência de tecnologia

I&D

• Custos com pessoal técnico
• Custos gerais até 20% (taxa fixa)
• Serviços de consultoria em inovação
• Destacamento de pessoal qualificado

Outras despesas

• Serviços de engenharia, estudos, auditorias
• Projetos de arquitetura
• Honorários de ROC ou contabilista certificado (até 1.000 €)

Não são elegíveis despesas de reposição indemnizadas por seguradoras nem investimentos já financiados por fundos europeus.

Taxas de apoio

As taxas máximas de apoio não reembolsável variam consoante:

• Dimensão da empresa
• Localização do investimento

As percentagens por concelho estão detalhadas no Anexo III.

Para despesas de I&D, o apoio pode atingir até 80%, dependendo da tipologia e majorações aplicáveis.

Adicionalmente, pode ser atribuído financiamento reembolsável até 100% para despesas não elegíveis e necessidades de fundo de maneio, ao abrigo das linhas de crédito do PRR.

Processo de candidatura

• Submissão através do formulário eletrónico no SIGA-BF
• Prazo limite: 31 de março de 2026, às 17h59.
• Avaliação com base em critérios de mérito (Qualidade, Impacto e Contributo para a economia nacional)
• Projetos com pontuação igual ou superior a 3,00 são elegíveis

Empresas que comprovem danos causados pelas tempestades podem beneficiar de majoração na pontuação de mérito.

Na Gestwise, acompanhamos todo o ciclo da candidatura.

Que exige:

• Verificação rigorosa de elegibilidade
• Definição clara da tipologia de investimento
• Estruturação técnica e financeira adequada
• Cumprimento das regras de auxílios de Estado e DNSH

Temos uma equipa especializada em:

✔ Confirmar elegibilidade

✔ Estimar a taxa de apoio aplicável

✔ Avaliar o potencial do enquadramento do investimento

✔ Apoiar na preparação e submissão da candidatura

apoios@gestwise.pt | +351 21 136 7730z